STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à necessidade de anuência do devedor para substituição processual do polo ativo, decorrente de cessão de crédito, nos autos de ação de execução.
Tese firmada
A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1 do STJ
26 decisões do STJ citam o Tema 1 do STJ, de 2019 a 2026; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1 do STJ.
- STJAREsp 3.328.030MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 25/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJEAREsp 1.764.306/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaCorte Especialpublicada em 15/09/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE PARADIGMA E ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de divergência opostos contra acórdão de órgão fracionário desta Corte…
- STJREsp 2.173.831/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 17/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO LEGAL DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELO CESSIONÁRIO. ARTIGO 778, § 1º, III, E § 2º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 1º DA LEI N. 6.830/1980. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR. TEMA N…
- STJAgInt no AREsp 3.042.679/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 08/07/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA ANTES DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (IAC TEMA N. 1 DO STJ). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DEMORA NO…
- STJREsp 2.242.066/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/04/2026civil
- STJREsp 2.139.034/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/04/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 1 JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. . CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. 2 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO. VEDAÇÃO PELO ART. 74, § 12, DA REQUISITOS À COMPENSAÇÃO. LEGISLAÇÃO LEI Nº 9.430/96. VIGENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA…
- STJAgInt no AREsp 2.733.187/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/11/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. TERMO INICIAL. PRAZO CPC/1973. PRESCRICIONAL. ARTIGO 202, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA ARTIGO 40, §2º, LEI 6830/1980. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA…
- STJAREsp 2.787.227/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/10/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 09 de outubro de 2025 Ministro…
- STJAREsp 3.019.970/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2025civil
- STJTutCautAnt 1.109/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2025processual_civil
- STJAREsp 2.308.956/GOMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/09/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de setembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- STJAREsp 2.171.825/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/02/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.277.330/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/02/2025civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "c", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2025. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45376739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEAREsp 2.659.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 20/08/2024consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR. SANEAMENTO DO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CESSÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA…
- STJAREsp 2.623.247/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 26/06/2024processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIME0NTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41927252 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAREsp 1.852.206/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/05/2024civil
- STJAREsp 2.550.836/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/04/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- STJAgInt no REsp 1.903.922/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/09/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. CESSÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 567, II, DO CPC. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DO STJ QUANTO À INADMISSIBILIDADE DA CESSÃO NESTE CASO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO…
- STJREsp 1.903.922/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/05/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, e III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para reformar o acórdão recorrido no ponto em que admitiu a cessão do crédito objeto dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de novembro de 2022. Ministro…
- STJREsp 1.453.750/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.