AREsp 2.623.247/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIME0NTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2024. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA41927252 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 25/06/2024 18:06:12 Código de Controle do Documento: 58ed8ada-2b97-4842-813a-b5c01ecc9112

Citações

• art. 286 do CC
• art. 288 do CC
• art. 290 do CC
• art. 294 do CC
• art. 884 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 2º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 41 do CPC
• art. 42 do CPC
• art. 109 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 567 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 129 da Lei 6.015/1973
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.623.247 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1146254 · 26/09/2017
• STJ AREsp 943134 · 13/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete