STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1088 do STJ
Sobrestado
Questão submetida a julgamento
Definir se o militar diagnosticado como portador do vírus HIV tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau imediatamente superior ao que possuía na ativa.
Tese firmada
O militar de carreira ou temporário - este último antes da alteração promovida pela Lei 13.954/2019 -, diagnosticado como portador do vírus HIV, tem direito à reforma ex officio por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS, porém, sem a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, se não estiver impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, na forma do art. 110, § 1º, da Lei 6.880/80."
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1088 do STJ
30 decisões do STJ citam o Tema 1088 do STJ, de 2021 a 2026; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1088 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 1088 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1088 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1088 do STJ.
- TJRNSem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. POLICIAL MILITAR. REFORMA EX OFFICIO POR CEGUEIRA MONOCULAR. PROVENTOS NO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos inominados interpostos pelo Estado do Rio Grande do…
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- TJPR0002672-18.2026.8.16.0173AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios na decisão recorrida. Pretensão de rediscussão da matéria nessa via. Impossibilidade. Embargos de declaração conhecidos e não providos.I. Caso em exame1. Embargos de declaração interpostos em face de acórdão em sede de…
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- STJREsp 2.296.153MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/09/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. DECISÃO SURPRESA. AFASTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME DA INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA DOS AUTOS…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800584-62.2015.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: SILAS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO BARBOZA FRANCA - PE27986 EMENTA LICENCIAMENTO. PORTADOR DE HIV. ANTERIOR À LEI N. 13.954/2019…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alessandro Diaferia1ª Seçãojulgada em 01/09/2021publicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO. PROVENTOS DO POSTO OU GRADUAÇÃO OCUPADOS NA ATIVA. CONCESSÃO DE PROVENTOS DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SUCESSIVOS EMBARGOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que rejeitou…
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- STJEDcl no AREsp 3.171.169MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos declaratórios.<br>Publique-se.<br>EMENTA
- STJAgInt no AREsp 2.628.566/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmapublicada em 04/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INVALIDEZ. ARTIGO 108, VI, DA LEI 6.880/1980. REFORMA COM PROVENTOS EQUIVALENTES AOS DA GRADUAÇÃO QUE OCUPAVA NA ATIVA. PRECEDENTE. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do…
- STJAgInt no AREsp 3.171.169/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 797/798, tornando-a sem efeito; e (ii) nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59181646 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos2ª Turma - Prev/servjulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO POR GUIAS DE RECOLHIMENTO. TEMPO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Couto de Castro3a. Seção Especializadajulgada em 22/06/2026publicada em 13/07/2026
AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu a inicial de ação rescisória. 2. É inepta pretensão rescisória que, com a desculpa de invocar aplicação do…
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- STJAREsp 3.202.265/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2026administrativo
- STJAREsp 2.628.566/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Benedito Gonçalves Relator Documento eletrônico VDA57669501 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STFARE 1.603.811/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STJREsp 2.230.983AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 02/06/2026publicada em 09/06/2026
DIREITO SECURITÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA MILITARES. ASSEGURADO ACOMETIDO POR VÍRUS HIV, DECLARADO INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO DAS FORÇAS ARMADAS. PERDA DE CAPACIDADE INDEPENDENTE. COBERTURA IFPD. TEMA 1.068. ADEQUAÇÃO À CONDIÇÃO…
- STJAREsp 3.243.073/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/06/2026administrativo
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, publicado o acórdão proferido no Documento eletrônico VDA57136696 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJAREsp 3.163.839/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, art. 253, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido e julgar procedente o pedido inicial, reconhecendo o direito do agravante à reforma militar, com fundamento nos arts…
- STJEDcl no AgInt no REsp 2.076.336AcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 28/04/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO DEVIDAMENTE EXAMINADAS. DISTINÇÃO DO TEMA N. 1.088 DO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA. NEOPLASIA MALIGNA. INCAPACIDADE PERMANENTE E INVALIDEZ. REVISÃO DE PROVENTOS PARA GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. TEMA 1.088/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 19/02/2026publicada em 23/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
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