STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1125 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
Tese firmada
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1125 do STJ
542 decisões do STJ citam o Tema 1125 do STJ, de 2022 a 2026; 20,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o Tema 1125 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1125 do STJ.
- STJREsp 2.297.421MonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.
- STJEREsp 2.052.495MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE ICMS-ST. PIS/COFINS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. CREDITAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA TURMAS. SUPERVENIÊNCIA DO TEMA 1.231/STJ. RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA…
- STJREsp 2.221.808MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/10/2026tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer o direito à compensação dos valores eventualmente recolhidos a maior no quinquênio anterior à impetração do mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…
- STJEREsp 1.879.952MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE ICMS-ST. PIS/COFINS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. CREDITAMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA TURMAS. SUPERVENIÊNCIA DO TEMA 1.231/STJ. RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Luiz Alberto de Souza Ribeiro6ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PIS/COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE UTILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta pela União em face de sentença que julgou procedente pedido para…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Alberto de Souza Ribeiro6ª Turmajulgada em 13/12/2021publicada em 01/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. RECURSO ACOLHIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, na sessão de 15/03/2017, no julgamento do RE nº574.706/PR, cuja matéria teve a sua repercussão geral reconhecida (Tema n. 69/STF), firmou o entendimento de que "o ICMS não…
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- TRF4Apelação Cível 5073181-14.2021.4.04.7000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2a. Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA 1.125 DO STJ. LIMITAÇÃO AO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Juízo de retratação oportunizado pela…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marisa Ferreira dos Santos6ª Turmajulgada em 13/12/2023publicada em 01/10/2026
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. TEMA N. 1.125 DO STJ. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. I - Os autos retornaram da D. Vice-Presidência para exercício de juízo de retratação, nos termos e…
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- TRF6Apelação / Remessa Necessária 1006862-77.2023.4.06.3809AcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PIS E COFINS. BASES DE CÁLCULO. ICMS-ST. ICMS ANTECIPADO COM ENCERRAMENTO DE FASE. EXCLUSÃO. TEMAS 69/STF E 1.125/STJ. TEMA 1.231/STJ. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. APELAÇÃO E REMESSA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0812336-79.2025.4.05.8300 APELANTE: JANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANILO TAVARES LUCIANO - PE31480 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0024905-39.2025.4.05.8400 APELANTE: D RODRIGUES TAVARES LTDA, D RODRIGUES TAVARES ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido7ª Turmajulgada em 13/12/2023publicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801183-31.2025.4.05.8500 APELANTE: FAZENDA NACIONAL INVENTARIANTE: LOJAO DOS COSMETICOS LTDA ADVOGADO do(a) INVENTARIANTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 ADVOGADO do(a)…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jean Marcos FerreiraTribunal Plenopublicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO, DO ICMS SUJEITO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO ICMS RECOLHIDO POR ANTECIPAÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMAS 69 E 1.279 DO STF. TEMA 1.125 DO STJ. PERDA…
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- STJREsp 2.297.870MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/10/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade do recorrido (impetrante) para requerer a exclusão do ICMS e do ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da COFINS e, assim, extinguir o feito sem resolução de mérito…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Alberto de Souza Ribeiro6ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. TEMA 1.125/STJ. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME MONOFÁSICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mandado de segurança impetrado para excluir o valor do…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Monica Autran Machado Nobre4ª Turmapublicada em 30/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. TEMA 1125 DO STJ. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1- Embargos de declaração opostos pela União Federal em face do acórdão que acolheu os embargos de…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS-ST E DO ICMS ANTECIPADO COM ENCERRAMENTO DE FASE DAS BASES DE CÁLCULO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DATA DO FATO GERADOR. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE…
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- STJAREsp 3.270.448MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60315624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em…
- STJREsp 2.295.080MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido por este…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PIS E COFINS. BASES DE CÁLCULO. ICMS-ST. ICMS ANTECIPADO COM ENCERRAMENTO DE FASE. EXCLUSÃO. TEMAS 69/STF E 1.125/STJ. TEMA 1.231/STJ. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. APELAÇÃO E REMESSA…
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