STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1171 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir se configurado o delito de roubo, cometido mediante emprego de simulacro de arma, é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Tese firmada
A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1171 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 1171 do STJ, de 2024 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1171 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1171 do STJ.
- STJREsp 2.269.268/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, e no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para fixar as penas de 5 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto e 13 dias-multa para DANILO RAFAEL DOS SANTOS SOUSA e JOEL ROSA DA COSTA. Publique-se…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 09/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, § 2º, III, DO CP), EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. A questão em discussão consiste em (i) saber se há nulidade…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nagila Maria Sales BritoSegunda Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, DO CP). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO VÁLIDO RECHAÇADA. MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA E INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. SÚMULA…
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- STJAgRg no AREsp 3.194.334/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 182, STJ E 7, STJ. ADESÃO A PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RAZÕES DE DECIDIR. INDEFERIDO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em…
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior2ª Turma de Direito Penaljulgada em 21/07/2026publicada em 21/07/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves4ª Câmara Criminaljulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA POR DUAS VEZES. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. 2. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. 3. SUFICIÊNCIA…
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- STJHC 1.093.967/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57542013 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 4ª Câmara Criminalpublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIALIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. ART. 155 DO CPP…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vanja Fontenele Pontes4ª Câmara Criminaljulgada em 02/06/2026publicada em 02/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIALIZADA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. ART. 155 DO CPP…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Antonio Maria Patiño Zorz14ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026penal
Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo e Adulteração de Sinal Identificador de Veículo. Parcial provimento. I. Caso em Exame: 1. Recursos de apelação interpostos pelos réus contra sentença que os condenou por roubo e adulteração de sinal identificador de veículo. Anderson foi condenado a 11 anos…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vice Presidente TjceÓrgão Especialjulgada em 07/05/2026publicada em 08/05/2026penal
Direito Penal e Processual Civil. Agravo Interno Em Recurso Especial. Roubo Majorado. Simulacro De Arma De Fogo. Grave Ameaça. Tema 1171/STJ. Negativa De Seguimento Mantida. Agravo Interno Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Vice-Presidência que negou…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 11/04/2026publicada em 24/04/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RESISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Henrique Jorge Holanda Silveira3ª Câmara Criminaljulgada em 03/02/2026publicada em 03/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. DESPROVIMENTO. SIMULAÇÃO DO USO DE ARMA DE FOGO CONFIGURA GRAVE AMEAÇA. COMPROVADO LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES. O ROUBO CONSUMA-SE COM A INVERSÃO DA…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Daniel Ramos Goncalves da Silva Advogado(s): Filipe Valter Calasas Pereira Anpublicada em 29/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. REJEIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SEM RAZÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUANTO À…
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- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ivone Ribeiro Goncalves Bessa RamosPrimeira Camara Criminal - Primeira Turmajulgada em 29/07/2025publicada em 29/07/2025penal
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Recursos de Apelação interpostos pelos Réus JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA e ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA; CONHECER e DAR PROVIMENTO ao…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 16/06/2025publicada em 16/06/2025penal
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP – APENAS RÉU CRISTIANO). RECURSOS DEFENSIVOS DE TODOS RÉUS. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS E…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Criminaljulgada em 28/05/2025publicada em 30/05/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA E MUDANÇA DE REGIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminalpublicada em 09/05/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. DIVISÃO DE TAREFAS. PALAVRA DA VÍTIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME: Apelação contra condenação por…
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- TJMASem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminalpublicada em 09/04/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL…
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