STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1254 do STJ

Afetado

Órgão: Corte Especial
Afetação: 10/05/2024

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Questão submetida a julgamento

Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1254 do STJ

339 decisões do STJ citam o Tema 1254 do STJ, de 2024 a 2026; 8,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1254 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1254 do STJ.

TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810210-45.2023.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: JOCELI NAKAMURA, PLINIO NAKAMURA ADVOGADO do(a) APELADO: SERGIO LUDMER - PE21485 EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE…
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STJEDcl no REsp 2.289.535MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/10/2026administrativo
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TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ney Gustavo Paes de Andradepublicada em 02/10/2026
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE RECURSO. COISA JULGADA. RECONSIDERAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA 1.254/STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO…
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TRF4Agravo de Instrumento 5027129-32.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Holz12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSIONISTA. CRÉDITO AUTÔNOMO. PARCELAS POSTERIORES AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. TEMA 1.254 DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. RECURSO DO…
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TRF4Agravo de Instrumento 5027455-89.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o pedido de habilitação dos sucessores de parte exequente…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
6ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040761-70.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SUELY PINTO POMPEU RODRIGUES, LEILA PINTO POMPEU, ROBERTA PINTO POMPEU ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL EMENTA…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
6ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0014288-63.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: ESTEPHANIA LUIZA MIRANDA MASCARENHAS, FRANCISCO PAULINO DE BARROS NETO…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
2ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008587-24.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE, ISAIAS VASCONCELOS DE ANDRADE FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DANILO TAVARES LUCIANO - PE31480 EMENTA…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0079941-93.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ANA LUIZA SADOK DE SA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0809347-71.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE7807 ADVOGADO do(a)…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0058375-88.2025.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: ANGELA MARIA ASSIS LANNES, VIRGINIA MARIA ASSIS LANNES CAMPOS ADVOGADO do(a) APELADO: IGOR TEIXEIRA - RJ156342-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CRISTINA…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
6ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008760-82.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 EMENTA DIREITO PROCESSUAL…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmajulgada em 19/04/2021publicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002617-90.2026.4.05.8100 REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERIDO: GEORGES BERTHOLD LACERDA CORREIA LIMA, GISELLE BERNADETH LACERDA CORREIA LIMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GLAYDDES…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmajulgada em 19/04/2021publicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008113-03.2026.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CLAUDIA LUNA GOMES, FRANCISCO ALDO LUNA GOMES, ANTONIO BOSCO LUNA GOMES, FRANCISCO PACELI LUNA GOMES, MARIA NEERY…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmajulgada em 19/04/2021publicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0080606-12.2025.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGNETE MARIA SOMBRA TEIXEIRA, CINTIA SOMBRA MOTA CARVALHO, FRANCISCO BERNARDINO MOTA FILHO, JOSE STOESSEL SOMBRA MOTA…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Julgado5ª Turmajulgada em 20/10/2025publicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004955-87.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: WASHINGTON DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010380-95.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: NEURISMAR DE CASTRO BARRETO TORRES, LUCIANA BARRETO TORRES DE MELO, RENATA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ney Gustavo Paes de Andradepublicada em 01/10/2026
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL ESPECÍFICO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA contra decisão que admitiu a…
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TRF4Apelação Cível 5020173-74.2025.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Roger Raupp Rios3a. Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do…
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