STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1366 do STJ

Afetado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 01/07/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1366 do STJ

5 decisões do STJ citam o Tema 1366 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1366 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1366 do STJ.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. PERÍCIA JUDICIAL PRODUZIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E SITUAÇÃO PERIGOSA. DISTINÇÃO DO TEMA 1.366 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AERONAUTA. ATIVIDADE ESPECIAL. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. PROVA EMPRESTADA. TEMA 1.366 DO STJ. SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo…
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE AERONAUTA. PROVA EMPRESTADA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ATÉ 13/11/2019. SOBRESTAMENTO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto…
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TRF2Apelação Cível 5001112-77.2024.4.02.5110AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AERONAUTA. TEMPO ESPECIAL. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. PROVA EMPRESTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. TEMA 1.366 DO STJ. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO PARCIAL DA ESPECIALIDADE. TEMA…
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TRF2Apelação Cível 0172149-71.2016.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMISSÁRIA DE BORDO. PROVA EMPRESTADA E PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face…
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TRF2Apelação Cível 5003152-56.2024.4.02.5102AcórdãoNegado
Rel. Des. Julio de Castilhos1ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMISSÁRIO DE BORDO. TEMA 1.366 DO STJ. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que negou…
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TRF2Apelação Cível 5021723-20.2020.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AERONAUTA. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. OMISSÃO INEXISTENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.366 DO STJ. QUESTÕES JÁ APRECIADAS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
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TRF4Apelação Cível 5018255-78.2024.4.04.7000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. PROVA EMPRESTADA. REAFIRMAÇÃO DA DER. DOCUMENTO NOVO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES…
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TRF2Apelação Cível 5062383-22.2021.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMISSÁRIO DE BORDO. AFETAÇÃO AO TEMA 1.366 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo…
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TRF2Apelação Cível 5010564-43.2021.4.02.5102AcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. QUEROSENE. AGENTES CANCERÍGENOS. ATIVIDADE DE AERONAUTA. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
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TRF2Apelação Cível 5054316-34.2022.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026previdenciario
1: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMISSÁRIA DE BORDO. PROVA EMPRESTADA. ALEGADA OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 17/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE AERONAUTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PROVA EMPRESTADA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. TEMA 1.366/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira9ª Turmapublicada em 16/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE AERONAUTA. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo INSS contra…
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira9ª Turmapublicada em 16/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE AERONAUTA. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ANTERIORES À EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 136/2025. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de…
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TRF2Apelação Cível 5060115-53.2025.4.02.5101AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 31/08/2026publicada em 14/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. PROVA EMPRESTADA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). TEMA 1.366 DO STJ. TAXA SELIC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TRF2Agravo de Instrumento 5005191-35.2026.4.02.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 31/08/2026publicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO. TEMA 1366 DO STJ E GRC 24 DO TRF2. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que manteve a suspensão de processo em primeiro grau com fundamento na afetação do Tema Repetitivo…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Yukikazu Kato10ª Turmapublicada em 11/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. PROVA EMPRESTADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS contra acórdão que, com…
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TRF4Apelação Cível 5015639-92.2022.4.04.7100AcórdãoParcial
Rel. Des. Andréia Castro Dias Moreira6a. Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS. EMBARGOS DO INSS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Erik Frederico Gramstrup7ª Turmajulgada em 27/11/2019publicada em 01/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NTERESSE DE AGIR. TEMA 1.124/STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. AERONAUTA. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL DEVIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EC 136/2025. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Erik Frederico Gramstrup7ª Turmajulgada em 27/11/2019publicada em 01/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AERONAUTA. PRESSÕES ATMOSFÉRICAS ANORMAIS. LABOR ESPECIAL RECONHECIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EC 136/2025. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL REDISCUSSÃO DA…
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