STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1393 do STJ

Acórdão Publicado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 10/11/2025
Julgamento: 20/08/2026
Acórdão publicado: 28/08/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.

Tese firmada

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos respectivos autos.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1393 do STJ

177 decisões do STJ citam o Tema 1393 do STJ, de 2025 a 2026; 2,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1393 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1393 do STJ.

STJAREsp 3.381.702MonocráticaPrejudicado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DA CONTROVÉRSIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.3 93 DO STJ). JUÍZO DE CONFO RMAÇÃO. NECESSIDADE. ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vilson Fontana5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU HERDEIROS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ. PRECEDENTES. TEMA 1.393/STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NACIONAL PARA PROCESSOS EM…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Patrícia Nolli06º Núcleo Público de Justiça 4.0julgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU SUCESSORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Joinville contra sentença proferida em execução fiscal…
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TRF6Agravo de Instrumento 1000661-50.2023.4.06.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da CostaPrimeira Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. POSTERIOR INCLUSÃO E CITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA…
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TRF6Agravo de Instrumento 6003247-38.2024.4.06.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da CostaPrimeira Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO A COEXECUTADO. CABIMENTO DO AGRAVO. ARTS. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.015, VII E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DEVEDOR VIVO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. FALECIMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. CORRESPONSÁVEL FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. POSTERIOR CITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO. TEMA 1.393 DO STJ. SÚMULA 392 DO STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO AO ESPÓLIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. POSTERIOR INCLUSÃO E CITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO A COEXECUTADO. CABIMENTO DO AGRAVO. ARTS. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.015, VII E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DEVEDOR VIVO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO. FALECIMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO…
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TRF6Agravo de Instrumento 1029256-73.2018.4.01.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Gláucio Maciel2ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ESPÓLIOS DE SÓCIOS FALECIDOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTERIOR AO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO. TEMA 1.393 DO STJ…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392/STJ. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cid Goulart1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE DE SUCESSÃO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ESPÓLIOS DE SÓCIOS FALECIDOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTERIOR AO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO. TEMA 1.393 DO STJ…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jorge Luiz de Borba1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO. TEMA 1.393 DO STJ. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO RESTRITA A PROCESSOS COM RECURSO ESPECIAL JÁ INTERPOSTO OU EM TRÂMITE NO STJ. FALECIMENTO DO DEVEDOR PREVIAMENTE À CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DO PROCESSO AO RESPECTIVO ESPÓLIO OU AOS HERDEIROS…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Roesler2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.393 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo Município de Santana de Parnaíba contra acórdão que julgou prejudicada a apelação e extinguiu a execução fiscal de ofício. O embargante alega omissão e…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ernani Guetten de Almeida4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DA EXECUTADA ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Joinville/apelante contra sentença que extinguiu execução fiscal ajuizada em face de executada…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
15ª Câmara Direito Públicopublicada em 16/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. VEDAÇÃO. TEMA 166 E SÚMULA 392 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Artur Jenichen Filho5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Apelação interposta pelo Município de Joinville contra sentença que extinguiu a execução fiscal em razão do…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. I'Talo Fioravanti Sabo Mendes7ª Turmapublicada em 14/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTERIOR À CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. TEMA 1.393 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcos Soares Machado15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/09/2026publicada em 11/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. VEDAÇÃO. TEMA 166 E SÚMULA 392 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE…
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