STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 144 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à incidência do ICMS sobre produtos dados em bonificação.
Tese firmada
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 144 do STJ
37 decisões do STJ citam o Tema 144 do STJ, de 2020 a 2026; 5,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 144 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam o Tema 144 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 144 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 144 do STJ.
- STFARE 1.598.010/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/04/2026publicada em 13/04/2026
- STFARE 1.597.016/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/04/2026publicada em 10/04/2026
- STFARE 1.591.496/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026
- STFARE 1.575.605/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/10/2025publicada em 28/10/2025
- STFARE 1.570.499/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2025publicada em 25/09/2025
- STFARE 1.554.790/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
- STFARE 1.555.125/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
- STFARE 1.548.686/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/05/2025publicada em 08/05/2025tributario
- STFARE 1.422.363/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/03/2023publicada em 08/03/2023tributario