STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 289 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona-se a configuração de renúncia tácita na hipótese em que a exeqüente, intimada a se manifestar pela satisfação integral do crédito exeqüendo ou pelo prosseguimento da execução de sentença, queda-se inerte, dando azo à extinção do processo, com arrimo no artigo 794, I, do CPC.
Tese firmada
A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 289 do STJ
466 decisões do STJ citam o Tema 289 do STJ, de 2015 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o Tema 289 do STJ, de 2024 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 289 do STJ.
- STJAREsp 3.287.815MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/09/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.287.261MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60109403 assinado…
- STJREsp 2.279.951/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026tributario
- STJAREsp 3.216.687/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO) EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso…
- STJAREsp 3.195.140/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026civil
- STJREsp 2.285.033/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/08/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59221347 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 2.277.883/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/08/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58866701 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 05/08/2026…
- STJAREsp 3.226.970/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que reavalie a ocorrência da prescrição intercorrente, à luz das diretrizes acima…
- STJAREsp 3.104.312/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/07/2026previdenciario
Pelo exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.426/STJ e, após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia, sejam adotadas as providências previstas nos…
- STJAgInt no REsp 2.248.358/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/06/2026previdenciario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 426/440 e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue…
- STJAREsp 3.258.984/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.261.553/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026processual_civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de…
- STJREsp 2.257.339/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/06/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, em juízo de retratação, torno sem efeitos a decisão às fls. 739/746, julgo prejudicada a análise do recurso especial, bem como do agravo interno, e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC…
- STJREsp 2.242.704/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, em juízo de retratação, torno sem efeitos a decisão às fls. 723/729, julgo prejudicada a análise do recurso especial, bem como do agravo interno, e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC…
- STJREsp 2.269.146/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO EXTINTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. TEMA N. 810/STF. INDEFERIMENTO. NATUREZA DA DECISÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO…
- STJAgInt no REsp 2.246.133/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/06/2026processual_civil
Ante o exposto, Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a decisão de e-STJ fls. 749/763, e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do…
- STJAREsp 3.153.623/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026administrativo
- STJAgInt no REsp 2.248.237/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/05/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 810, 1.170 E 1.361…
- STJREsp 2.250.159/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2026processual_civil
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso interposto neste momento processual, e determino a devolução dos autos ao , para que, após a Tribunal de origem, com a respectiva baixa publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento…
- STJAgInt no REsp 2.244.096/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 19/05/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS TEMAS 810, 1.170 E 1.361…