STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 289 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Corte Especial
Afetação: 16/10/2009
Julgamento: 03/02/2010
Acórdão publicado: 22/02/2010

Questão submetida a julgamento

Questiona-se a configuração de renúncia tácita na hipótese em que a exeqüente, intimada a se manifestar pela satisfação integral do crédito exeqüendo ou pelo prosseguimento da execução de sentença, queda-se inerte, dando azo à extinção do processo, com arrimo no artigo 794, I, do CPC.

Tese firmada

A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 289 do STJ

466 decisões do STJ citam o Tema 289 do STJ, de 2015 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STF citam o Tema 289 do STJ, de 2024 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 289 do STJ.

TRT18Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turmapublicada em 01/10/2026
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 924, II, DO CPC. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. PAGAMENTOS SUCESSIVOS. SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. TEMA 289 DO STJ. A atualização da conta em determinada data não implica o congelamento do crédito, que deve ser atualizado até a…
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TRF4Agravo de Instrumento 5003151-26.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Luis Luvizetto Terra10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMAS 810, 1.170 E 1.361 DO STF. TEMA 289 DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo…
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TRF4Agravo de Instrumento 5004272-89.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Luis Luvizetto Terra10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMAS 1170 E 1361 DO STF. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de…
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TRF6Agravo de Instrumento 0034128-22.2016.4.01.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra FilhoSegunda Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 25/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. PAGAMENTO E LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DE JUROS E NOVA RECOMPOSIÇÃO DO CRÉDITO…
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TRF4Agravo de Instrumento 5004275-44.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Luis Luvizetto Terra10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMAS 1170 E 1361 DO STF. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de…
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TRF4Agravo de Instrumento 5004064-08.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Luis Luvizetto Terra10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMAS 1170 E 1361 DO STF. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de…
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TRF4Agravo de Instrumento 5005881-44.2025.4.04.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. José Luis Luvizetto Terra10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de questão de ordem, retificou erro material para…
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TRF4Agravo de Instrumento 5006602-59.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 810/STF. TEMA 1170/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. PAGAMENTO E LEVANTAMENTO DO CRÉDITO. PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DE JUROS E NOVA RECOMPOSIÇÃO DO CRÉDITO…
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TRF4Agravo de Instrumento 5002932-13.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 810/STF. TEMA 1170/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO BENEFÍCIO. PARCELAS NÃO INCLUÍDAS NOS CÁLCULOS ORIGINÁRIOS. CRÉDITO REMANESCENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR…
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STJREsp 2.287.261MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60109403 assinado…
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STJREsp 2.279.951/RJMonocráticaConcedido
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026tributario
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STJAREsp 3.216.687/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO) EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso…
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TRF4Apelação Cível 5040584-55.2017.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Celso Kipper9a. Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 15/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 810 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 289 DO STJ. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O trânsito em julgado da sentença…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 10/09/2026
DIREITO PREVIENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS 810 E 1170 DO STF. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA FORMAL. DISTINÇÃO FIXADA PELO STF. TEMA 289 DO STJ. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. JUÍZO…
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STJAREsp 3.195.140/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026civil
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TRF4Agravo de Instrumento 5002184-49.2024.4.04.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10a. Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 04/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 1170/STF. PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que permitiu a reabertura de execução para…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0079810-95.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Joscelito Giovani Ce19ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 26/08/2026publicada em 27/08/2026
ART. 1.040, II, DO CPC/15. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TEMA 289 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo exequente contra sentença que julgou extinto o…
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