STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 290 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona-se a configuração ou não de fraude à execução fiscal diante da boa-fé do terceiro adquirente, em face da inexistência de registro de penhora do bem alienado, tendo em vista a Súmula 375 do STJ.
Tese firmada
Se o ato translativo foi praticado a partir de 09.06.2005, data de início da vigência da Lei Complementar n.º 118/2005, basta a efetivação da inscrição em dívida ativa para a configuração da figura da fraude.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 290 do STJ
345 decisões do STJ citam o Tema 290 do STJ, de 2016 a 2026; 20,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam o Tema 290 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam o Tema 290 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 290 do STJ.
- STFMS 41.114MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFMS 41.104MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFMS 41.023/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFMS 41.002/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 24/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFARE 1.593.123/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026
- STFARE 1.606.677/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/06/2026publicada em 03/06/2026tributario
- STFMS 40.819/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/04/2026publicada em 07/04/2026
- STFRMS 40.311 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025
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- STFRMS 40.311/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFARE 1.491.643/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/05/2024publicada em 09/05/2024
- STFARE 1.419.533/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/02/2023publicada em 15/02/2023
- STFARE 1.414.245/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/12/2022publicada em 15/12/2022tributario
- STFARE 1.368.228 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 11/04/2022publicada em 28/04/2022
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- STFARE 1.368.174/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/02/2022publicada em 22/02/2022
- STFARE 1.368.228/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/02/2022publicada em 22/02/2022
- STFARE 1.333.739/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/07/2021publicada em 15/07/2021tributario