Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 300 do STJ

Sobrestado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
03/11/2009
Julgamento
25/08/2010
Acórdão publicado
06/05/2011

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Questão referente ao prazo prescricional prescrição aplicável para o ajuizamento de ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.

Tese firmada

É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às ações individuais o prazo decadencial quinquenal atinente à Ação Civil Pública.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 300 do STJ

9 decisões do STJ citam o Tema 300 do STJ, de 2018 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 300 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 300 do STJ.

  1. TJSESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. G-222ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 02/10/2026

    DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CONTA ANIVERSARIANTE NA SEGUNDA QUINZENA. DIA 26. CUMULAÇÃO DE PLANOS. PLANO VERÃO IMPROCEDENTE PORQUE A DATA BASE NÃO É NA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJDFTAcórdão n. 2176137AcórdãoProvido
    Rel.ª Des.ª Fátima Rafael3ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. TEMA 300/STJ. ADPF 165/STF. TEMAS 284 E 285/STF. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO PELO SUPREMO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TEMA 300/STJ. ADPF Nº 165/DF. DECISÃO VINCULANTE ANTERIOR À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA ESPECÍFICA DO POUPADOR SOBRE A…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJSESem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. PREJUDICIAL MÉRITO DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ACOLHIMENTO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO VINTENAL. RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF2Apelação Cível 0016454-42.2007.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INAPLICABILIDADE DE ACORDO COLETIVO. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF2Apelação Cível 0022069-76.2008.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Karla Nanci Grando8ª Turma Especializadajulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO SUPERADO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TEMA 300 DO STJ. ADPF Nº 165/DF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ADESÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 10/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR II - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - ADPF 165 JÁ JULGADA - PREJUDICADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PARTE LEGÍTIMA - TEMA 298 DO STJ - SIGNATÁRIA DO ACORDO COLETIVO -…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJSESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 09/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADAS. APLICAÇÃO DO TEMA 298 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJSESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 09/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EXTRATOS. REJEITADA. DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA E COMPROVAÇÃO DO NÚMEROS DA CONTA. PEDIDO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF2Apelação Cível 0000377-75.2009.4.02.5104AcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 03/09/2026publicada em 08/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação em ação individual visando ao recebimento de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança decorrentes de expurgos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. TRF2Apelação Cível 0012641-07.2007.4.02.5101AcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 28/08/2026publicada em 03/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. UM RECURSO NÃO CONHECIDO, UM DESPROVIDO E UM PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que extinguiu o…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TRF2Apelação Cível 0011089-36.2009.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 28/08/2026publicada em 02/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ADPF 165/DF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. INAPLICABILIDADE E AUSÊNCIA DE ADESÃO A ACORDO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TRF2Apelação Cível 0013394-56.2010.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Karla Nanci Grando8ª Turma Especializadajulgada em 28/08/2026publicada em 02/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TEMA 300 DO STJ. ADPF Nº 165/DF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO COLETIVO. INELEGIBILIDADE DA POUPADORA. IMPROCEDÊNCIA DO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TRF2Apelação Cível 0519979-38.2008.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 28/08/2026publicada em 02/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ADPF 165/DF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ADESÃO A ACORDO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil

    Recurso conhecido e provido.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Batista Alves16ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/08/2026publicada em 21/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária de caderneta de poupança referentes aos Planos Verão e Collor I. Sentença de procedência. PRESCRIÇÃO. A prescrição das ações individuais de cobrança de expurgos inflacionários…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ADPF 165/DF. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS. AUSÊNCIA DE ADESÃO A ACORDO COLETIVO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 31/07/2026publicada em 03/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal para…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 24/07/2026publicada em 25/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 24/07/2026publicada em 25/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO COLETIVO. ADESÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE TRANSAÇÃO APERFEIÇOADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DE FATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação