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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 302 do STJ

Sobrestado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
03/11/2009
Julgamento
25/08/2010
Acórdão publicado
06/05/2011

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Questão submetida a julgamento

Questão referente aos índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.

Tese firmada

Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 302 do STJ

3 decisões do STJ citam o Tema 302 do STJ, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 302 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 302 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 302 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 302 do STJ.

  1. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho Relator Relatório Trata-Se de Apelação (id'S 31861723 A 31861726) Interpostjulgada em 24/09/1992publicada em 09/09/2026

    APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS ECONÔMICOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO AUTOR EM RETROAGIR OS JUROS DE MORA PARA AS DATAS DOS EFETIVOS PREJUÍZOS E EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTAGEM DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoPrejudicado
    Desembargador Djalma Teixeira Benevides Relator 1.relatório Na Espécie, Tratam Os Autos de Recurso de Agravo de Instrumepublicada em 07/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO SUPERVENIENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO…

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  3. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil

    Recurso conhecido e provido.

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  4. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    publicada em 24/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE ESPECÍFICA DE SANEAMENTO. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame…

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  5. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Paulo de Tarso Pires Nogueira Desembargador Relator Relatório Cuidam Os Autos de Agravo de Instrumento Interposto Pelo Bpublicada em 28/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de agravo de…

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  6. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 20/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SEGUNDOS). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ APRECIADAS E REJEITADAS NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE NOVOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO PARA…

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  7. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 19/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL AFASTADO…

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  8. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 16/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA, OMISSÃO E OBSCURIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.I…

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  9. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/06/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO). HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO MATERIAL OU DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. LIQUIDAÇÃO ZERO. CONTA-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA. TEMA 302 DO STJ. QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE…

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  11. TJPRAgravo de Instrumento 0012718-52.2016.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca16ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC. TEMA 1015/STJ. PACTO DE NÃO JUDICIALIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. TEMA 1.391.198/STJ. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO…

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  12. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/05/2026civil

    Recurso de apelação desprovido. Honorários advocatícios majorados para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

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  13. TJPRAgravo Interno Cível 0003045-32.2026.8.16.0017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO – decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença para julgar improcedenteS os pedidos iniciais, em conformidade com a ADPF nº 165 julgada pelo Supremo Tribunal Federal. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE…

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  14. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 11/05/2026civil

    Recurso desprovido, com manutenção integral da sentença recorrida e majoração dos honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

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  15. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Claudio Cesare Braga Pereira2ª Vice-Presidênciajulgada em 28/03/2026publicada em 03/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR. ÍNDICES DE 42,72% E 10,14% MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  16. TJPRAgravo Interno Cível 0030983-36.2025.8.16.0017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 30/03/2026publicada em 30/03/2026

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO – decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais, em conformidade com a ADPF nº 165 julgada pelo Supremo Tribunal Federal. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE…

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  17. TJPRAgravo Interno Cível 0030505-28.2025.8.16.0017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 25/03/2026

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO – decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais, em conformidade com a ADPF nº 165 julgada pelo Supremo Tribunal Federal. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE…

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  18. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 09/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. LEVANTAMENTO DE VALORES PELO EXEQUENTE. FATO ORDINÁRIO QUE NÃO CONSTITUI FATO NOVO SUPERVENIENTE…

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  19. STJAREsp 2.676.659/BAMonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/03/2026consumidor
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  20. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0017702-71.2008.8.18.0140 Apelante: Banco Nossa Caixa S.a., Bancopublicada em 25/02/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CORREÇÃO MONETÁRIA DE JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A…

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