STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 572 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona se a existência/inexistência de juros capitalizados em contratos que utilizam a Tabela Price é matéria de fato - e por isso demandaria a realização de provas - ou exclusivamente jurídica, dispensada a dilação probatória.
Tese firmada
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n. 4.380/1964. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 572 do STJ
105 decisões do STJ citam o Tema 572 do STJ, de 2016 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 572 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 572 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 572 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 572 do STJ.
- STJREsp 2.255.938MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, apenas para afastar a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos da Súmula 98/STJ; e…
- STJAREsp 3.298.027MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.357.410MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60488520 assinado…
- TJMGApelação Cível 1004113-94.2025.8.13.0024AcórdãoProvidoRel. Des. Habib Felippe Jabour18ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA E INDEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Walter Nunes da Silva Junior, J6ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0003951-15.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: TERESINHA EMANUELLE DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: CLAUDIO PACHECO CAMPELO - CE37342 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA…
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- TJRJApelação Cível 0816778-03.2025.8.19.0205AcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIALETICIDADE OBSERVADA. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. INCOMPATIBILIDADE MATEMÁTICA SUSCITADA APENAS NO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. TARIFAS BANCÁRIAS. IOF. REPETIÇÃO DO…
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- STJEDcl no AREsp 3.059.806MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2026consumidor
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior7ª Câmara Cíveljulgada em 02/09/2024publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TEMA 572/STJ. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação da…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO JUDICIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE RECUSA DO CREDOR. CAPITALIZAÇÃO…
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- TJPR0008384-62.2025.8.16.0160AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, ABUSIVIDADE DE TARIFAS E SEGUROS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVI). PACTO FIRMADO EM 1991. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS VEDADA. HIGIDEZ DA TABELA PRICE. DESCABIMENTO DO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. TABELA PRICE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. MÉRITO. JUROS…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Patrícia Nolli6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PRETENSO REEXAME DO MÉRITO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. JUROS REMUNERATÓRIOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA LIMITADA AO PREPARO RECURSAL. EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA. EXCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. APLICABILIDADE DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEPÓSITO JUDICIAL DE…
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- TJSPApelação Cível 4003420-08.2025.8.26.0506AcórdãoNegadoRel. Des. Valeria Longobardi1ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TABELA PRICE. TARIFA DE CONTRATAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DISTINÇÃO ENTRE TAXA DE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RENEGOCIAÇÕES HOMOLOGADAS POR SENTENÇAS ARBITRAIS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA QUANTO A ENCARGOS NÃO APRECIADOS NA ARBITRAGEM. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. VEDAÇÃO. INCORPORADORA NÃO…
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- TJPESem númeroAcórdãoParcial6ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS à EXECUÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA TÉCNICO-CONTÁBIL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame. 1. Apelação contra…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial1ª Turmapublicada em 24/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806455-15.2025.4.05.8400 APELANTE: LEAO JOAO DEHON DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO - RN7749 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO…
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