STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 60 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona-se se diante de ajuizamento de ação coletiva, pode o Juízo suspender, ex officio e ao início, o processo de ação individual multitudinária atinente à mesma lide, preservados os efeitos do juizamento para a futura execução. A suspensão, no caso de ação multitudinária, não ofende os dispositivos legais envolvidos (CDC arts. 103 e 104, § 3º; CPC, arts. 2º e 6º; e CC, arts. 122 e 166).
Tese firmada
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 60 do STJ
162 decisões do STJ citam o Tema 60 do STJ, de 2017 a 2026; 9,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 60 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 60 do STJ, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 60 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 60 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 60 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 60 do STJ.
- STJREsp 2.264.095MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E…
- STJREsp 2.294.171MonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM CONTEXTO DE MACROLIDE. ART. 104 DA LEI 8.078/1990. SÚMULA N. 83 DO STJ. ARTS. 313, V, A; 313, §§ 4º E 5º; E 927, III, DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ART. 1.029, §…
- STJREsp 2.178.267/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/08/2026processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/15, por ser a autora beneficiária da justiça…
- STJAREsp 3.094.788/PAAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/07/2026processual_civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM…
- STJEDcl no REsp 2.215.564/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 24/06/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.079.853/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 19/06/2026civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL DECORRENTE DE ALEGADO DANO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RECURSO…
- STJAREsp 3.183.947/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/05/2026civil
- STJREsp 2.204.661/SEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmapublicada em 14/04/2026processual_civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA APÓS A AÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DO DO CDC. ART. 104 REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. I. Hipótese em exame 1. Ação de obrigação de fazer, pretendendo a manutenção do plano de saúde AMAP com…
- STJREsp 2.121.452/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Por fim, majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código art. 85, de Processo Civil, observados, se…
- STJEDcl no AREsp 2.226.104/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026consumidor
- STJREsp 2.229.082/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/01/2026processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa, devendo ser observado o disposto no §3º do CPC/15, por ser a autora beneficiária da justiça art. 98…
- STJREsp 2.159.102/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/01/2026civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO NA ORIGEM, POR DECISÃO LIMINAR. INSURGÊNCIA DO ENTE POLÍTICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS SÚMULA N. 735/STF. E PROVAS. SÚMULA N. 07/STJ. NO MÉRITO, AUSÊNCIA DE…
- STJAgInt no AREsp 2.514.050/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/12/2025civil
- STJAREsp 2.226.104/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/11/2025consumidor
- STJAREsp 2.491.240/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/11/2025civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FIES. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO SÚMULA N. 203/STJ. CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.028.053AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 18/11/2025
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CRECHE PÚBLICA OU PRIVADA ÀS EXPENSAS DO MUNICÍPIO. LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRÉVIA. SUSPENSÃO DA DEMANDA INDIVIDUAL…
- STJAgInt no AREsp 2.420.499/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/11/2025civil
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL. E AUSÊNCIA DE TEMA 60/STJ TEMA 675/STF. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. SÚMULA 182/STJ. 1. Nas ações de despejo relacionadas a macrolide objeto de…
- STJAREsp 2.958.655/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2025civil
- STJAREsp 2.796.864/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2025civil
- STJAREsp 2.633.012/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/09/2025civil