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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 667 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
17/06/2013
Julgamento
26/02/2014
Acórdão publicado
10/03/2014

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Questão submetida a julgamento

Discussão sobre a possibilidade de ser dispensada a fase de liquidação de sentença nas demandas por complementação de ações.

Tese firmada

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 667 do STJ

15 decisões do STJ citam o Tema 667 do STJ, de 2019 a 2026; 46,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 667 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 667 do STJ.

  1. STJAgInt no AREsp 2.698.009/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/09/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITO INTEGRAL COMO PAGAMENTO. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 83/SJT. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. REANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luis Roberto Reuter Torro27ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/08/2026publicada em 02/09/2026

    Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à aplicação do Tema 667 do STJ e erro de premissa fática. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão do mérito. Inaplicabilidade de eventos societários não previstos no título executivo. Coisa julgada que limita…

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  3. STJAREsp 3.251.480/PRMonocráticaNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil

    Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA59479393 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em…

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  4. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 10/07/2026publicada em 13/07/2026

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONEXOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. INSURGÊNCIAS DA CREDORA E DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE, ALÉM DE FIXAR OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL, REENQUADROU O FEITO COMO LIQUIDAÇÃO DE…

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  5. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 10/07/2026publicada em 13/07/2026

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONEXOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. INSURGÊNCIAS DA CREDORA E DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE, ALÉM DE FIXAR OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL, REENQUADROU O FEITO COMO LIQUIDAÇÃO DE…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Giaquinto13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/06/2026publicada em 09/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, anulando decisão…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Giaquinto13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/06/2026publicada em 09/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente, anulando decisão…

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  8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    1ª Turma Recursalpublicada em 01/06/2026processual_civil

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E ERRO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRETENSÃO INDEVIDA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OMISSÃO RELATIVA À…

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  9. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Tulio Pinheiro4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 19/05/2026publicada em 19/05/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO TEMA 667 DO STJ. RECURSO DA PARTE CREDORA. ALEGAÇÃO DE INCONGRUÊNCIA QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A EFETIVA…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rebello Pinho20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/05/2026publicada em 05/05/2026

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – O título executivo deve ser executado fielmente (CPC/2015, art. 509, §4º), sendo incabível a reabertura da discussão sobre o conteúdo do julgado exequendo, em razão da preclusão (CPC/2015, arts. 223, 505 e 507), bem como com relação ao julgado transitado em julgado, ante…

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  11. STJAREsp 2.698.009/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/04/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Documento eletrônico VDA56169985 assinado…

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  12. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Órgão Especialpublicada em 15/04/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA 677/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que negou seguimento…

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  13. TJPRApelação Cível 0013972-28.2020.8.16.0030AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISUM QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BASEADA NA AFETAÇÃO DO TEMA 1.290/STF, E EXTINGUIU O FEITO, DIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAME:Sentença que extinguiu o Cumprimento…

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  14. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA ADMINISTRATIVA DO PROCON. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL COMO GARANTIA DO JUÍZO. ART. 38 DA LEF. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO QUE NÃO ELIDE A MORA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1…

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  15. TJPREmbargos de Declaração Cível 0034768-30.2020.8.16.0001AcórdãoParcial
    Rel. Des. Mario Luiz Ramidoff7ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 27/02/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE ATIVA. PREVISÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS…

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  16. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Cívelpublicada em 13/02/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXTINTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANDO TODOS OS SÓCIOS INTEGRAM A LIDE. IMÓVEL COMERCIAL/INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE…

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  17. STJAREsp 3.044.338/PRMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/12/2025civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS…

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  18. TJPRAgravo de Instrumento 0118416-66.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 15/12/2025publicada em 15/12/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEVIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a atualização de…

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  19. TJAPSem númeroAcórdãoProvido
    Segunda Seçãopublicada em 08/12/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA REPETITIVO Nº 667, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento de…

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  20. TJPRAgravo de Instrumento 0088610-49.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 10/11/2025publicada em 10/11/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO TEMA 677 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SOBRE O VALOR INDICADO PELO…

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