STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 731 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS.
Tese firmada
A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 731 do STJ
750 decisões do STJ citam o Tema 731 do STJ, de 2019 a 2026; 38,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 731 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o Tema 731 do STJ, de 2019 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 731 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 731 do STJ.
- STFARE 1.612.253/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026
- STFRcl 95.618/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026
- STFARE 1.592.629/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026
- STFRcl 91.580/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/03/2026publicada em 12/03/2026
- STFARE 1.572.068/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/10/2025publicada em 15/10/2025
- STFRcl 83.967/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/09/2025publicada em 01/10/2025
- STFARE 1.568.552/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2025publicada em 16/09/2025
- STFRE 1.552.778/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/06/2025publicada em 06/06/2025
- STFARE 1.529.104/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/12/2024publicada em 13/12/2024
- STFRE 1.476.296 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 29/04/2024publicada em 03/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. TEMA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DISSONANTE. AGRAVO IMPROVIDO I – No caso, houve fundadas razões para a entrada na…
- STFARE 1.439.883/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/01/2024publicada em 30/01/2024
- STFRcl 59.344/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 05/05/2023publicada em 09/05/2023
- STFARE 1.368.050/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/06/2022publicada em 01/07/2022
- STFRE 1.378.941/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/05/2022publicada em 10/05/2022
- STFRE 1.301.676/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/07/2021publicada em 06/07/2021
- STFRcl 47.193 MC/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 21/06/2021publicada em 24/06/2021
- STFRcl 38.151/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/11/2019publicada em 29/11/2019