STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 810 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: até que data é devido o reajuste de 3,17% nos vencimentos/proventos dos servidores públicos (policiais federais), tendo em vista a edição da Lei 9.678/98.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 810 do STJ
34 decisões do STJ citam o Tema 810 do STJ, de 2018 a 2026; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 810 do STJ, de 2020 a 2026; 36,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam o Tema 810 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 810 do STJ.
- STJAREsp 3.338.796/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJAREsp 3.338.796/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de fixar os honorários advocatícios recursais previstos no art. 85, §11, do CPC, em razão da ausência de condenação da agravante, pelas instâncias ordinárias, ao…
- STJREsp 2.190.444/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/06/2026processual_civil
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERA INSATISFAÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL IMPROVIDO.
- STJREsp 2.213.019/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/05/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56421273 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJREsp 2.166.158/PBMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/03/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJREsp 2.194.202/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/02/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 1.022 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE SER EXAMINADA…
- STJREsp 2.238.504/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/02/2026administrativo
Isso posto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego- lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do art. 85, referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJAREsp 3.078.398/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.578.935/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE CINTIA VANESSA MARCIDEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. DANO-MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PENSIONAMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: SÚMULA 83 DO STJ. DANOS MORAIS IRRISÓRIOS. MAJORAÇÃO…
- STJAREsp 2.578.935/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. DANO-MORTE DE RECÉM-NASCIDO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DISSÍDIO…
- STJREsp 2.142.054/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53275260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 2.680.488/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/10/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial do Município de Petrópolis e conheço do agravo do INPAS para não conhecer do seu recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de outubro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA51605904 assinado…
- STJRE no REsp 1.886.097/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/10/2025tributario
Ante o exposto, tendo em vista que a parte recorrente alcançou seu 3. objetivo e não versando o recurso outras questões, fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 395-408, em razão da perda superveniente de objeto. Publique. Intimem-se. Brasília, . 26 de outubro de 2025 MINISTRO LUIS…
- STJREsp 2.233.488/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/09/2025previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50788777 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.215.131/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/06/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO extensão, negar-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAREsp 2.377.621/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/04/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA N. 810/STF. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR A DECISÃO PROFERIDA…
- STJREsp 2.039.077/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/03/2025administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46023528 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.196.055/GOMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/03/2025processual_civil
- STJAREsp 2.743.364/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/10/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino o retorno dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação do acórdão local, frente ao que decidido por este STJ na Pet 12.344/DF…
- STJREsp 1.978.503/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA42683185 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 25/08/2024 20:58:10 Código de Controle do Documento…