STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 810 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: até que data é devido o reajuste de 3,17% nos vencimentos/proventos dos servidores públicos (policiais federais), tendo em vista a edição da Lei 9.678/98.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 810 do STJ
34 decisões do STJ citam o Tema 810 do STJ, de 2018 a 2026; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 810 do STJ, de 2020 a 2026; 36,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam o Tema 810 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 810 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 810 do STJ.
- STFARE 1.622.408MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFRE 1.609.186/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFRE 1.593.692/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/03/2026publicada em 27/03/2026
- STFARE 1.594.560/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/03/2026publicada em 27/03/2026
- STFARE 1.524.795 RG/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 19/09/2025publicada em 02/03/2026
Direito constitucional e administrativo. Recurso extraordinário com agravo. Servidor Público. Fixação de valor de gratificação pelo Poder Executivo. Reserva legal. Reafirmação de jurisprudência. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo contra acórdão de Turma Recursal do Estado de…
- STFRE 1.545.454/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/04/2025publicada em 22/04/2025
- STFARE 1.516.487/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/10/2024publicada em 08/10/2024
- STFARE 1.515.325/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/09/2024publicada em 25/09/2024
- STFARE 1.514.550/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFARE 1.514.551/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFRE 1.400.468/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRE 1.497.318/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/08/2024publicada em 15/08/2024
- STFARE 1.504.776/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/07/2024publicada em 24/07/2024
- STFARE 1.493.283/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/05/2024publicada em 28/05/2024
- STFARE 1.491.497/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/05/2024publicada em 07/05/2024
- STFRE 1.486.905/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/04/2024publicada em 02/05/2024
- STFRE 1.486.861/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/04/2024publicada em 19/04/2024
- STFRE 1.393.599/PRMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/04/2024publicada em 12/04/2024
- STFRE 1.304.297/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/03/2021publicada em 30/03/2021
- STFRE 1.219.741/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 29/06/2020publicada em 02/07/2020