STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 910 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a legitimidade passiva das empresas que arremataram ações do leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações na hipótese em que as ações originárias tenham sido subscritas na TELEBRAS.
Tese firmada
Legitimidade passiva da TELEBRAS, bem como das companhias cindendas (ou sucessoras destas), para a ação de complementação de ações, na hipótese em que as ações originárias tenham sido emitidas pela TELEBRAS.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 910 do STJ
170 decisões do STJ citam o Tema 910 do STJ, de 2016 a 2026; 42,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 910 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 910 do STJ, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 910 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 910 do STJ.
- STJREsp 2.242.704/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO provimento, para julgar extinta a execução complementar. Publique-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53749504 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…
- STJAREsp 2.787.611/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. DEMANDA AJUIZADA APÓS 5 ANOS DA APOSENTADORIA. DECRETO N. 20.910/1932. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM CURSO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DESSA PREMISSA. IMPOSSIBILIDADE. . AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO SÚMULA 7/STJ CONHECER…
- STJREsp 2.240.449/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/12/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53223870 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/12/2025 21:20:41 Publicação no DJEN/CNJ de 22/12/2025. Código de…
- STJREsp 2.133.422/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TEMA N. 910 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJAREsp 2.484.147/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/03/2024consumidor
- STJAREsp 2.395.554/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 19/10/2023processual_civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38827721 assinado…
- STJAREsp 2.385.105/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/10/2023civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38561677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…
- STJREsp 2.093.885/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 21/09/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICINAL NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CÁLCULO DO VALOR DAS AÇÕES CONFORME EVENTOS SOCIETÁRIOS. PRECEDENTE. RECURSO…
- STJREsp 1.793.195MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 11/04/2023civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA TELEFÔNICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (1) DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO RECORRIDO. (2) PRETENDIDA PRESCRIÇÃO DA…
- STJAREsp 2.147.864MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/03/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURIPSRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS…
- STJAgInt no REsp 2.004.372/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmapublicada em 16/02/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPUGNAÇÃO AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso especial que deixa de contrapor os fundamentos do acórdão recorrido, suficientes à manutenção do decidido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 283 do…
- STJREsp 1.568.223/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2022civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34604910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…
- STJRcl 43.927MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2022outro
- STJAREsp 1.725.125MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/06/2022administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de maio de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA32628300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis…
- STJAREsp 1.718.461MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/08/2021civil
Isto posto, repita-se, inexistem nos autos documentos que comprovem a alegada ilegitimidade ativa do Apelado, ônus que incumbia à Apelante. De outro vértice, o Autor apresenta documentos que confirmam as cessões regulares dos direitos em seu benefício. [...] Inexiste, portanto, óbice para que o…
- STJREsp 1.775.360MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/08/2021civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. EMISSÃO DE AÇÕES. MOMENTO DA INTEGRALIZAÇÃO. DATA DE INCORPORAÇÃO DA PLANTA TELEFÔNICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA…
- STJAREsp 1.691.229MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/06/2021civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo da OIS.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Publique-se e intimem-se.
- STJAgInt no AREsp 1.725.065AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 20/05/2021civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- STJREsp 1.596.063MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 17/03/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONHECIMENTO. CDC. APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282 DO STF.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO INDICAÇÃO…
- STJAREsp 1.725.065MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/02/2021civil
PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/15. AGRAVO NÃO CONHECIDO.