ADI 4.799 ED/RN

Citações

• art. 22 da CF
• art. 27 da CF
• art. 28 da CF
• art. 34 da CF
• art. 37 da CF
• art. 65 da CF
• art. 85 da CF
• art. 86 da CF
• art. 87 da CF
• art. 88 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 4.799 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 5540 · 28/03/2019
• STF ADI 2982 · 22/09/2006
• STF ADI 1019 · 24/11/1995
• STF ADI 1024 · 24/11/1995
• STF ADI 1008 · 24/11/1995
• STF ADI 1015 · 17/11/1995
• STF ADI 1017 · 17/11/1995
• STF ADI 1018 · 17/11/1995
• STF ADI 1020 · 17/11/1995
• STF ADI 1021 · 17/11/1995
• STF ADI 1022 · 17/11/1995
• STF ADI 1023 · 17/11/1995
• STF ADI 1025 · 17/11/1995
• STF ADI 1027 · 17/11/1995
• STF ADI 978 · 17/11/1995
• STF ADI 1011 · 17/11/1995
• STF ADI 1012 · 17/11/1995
• STF ADI 1013 · 17/11/1995
• STF ADI 1014 · 17/11/1995
• STF ADI 4798 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

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