Inq 2.844/DF

Dispositivo

Esse o quadro, nego seguimento à queixa-crime e determino o arquivamento dos autos.

Citações

• art. 53 da CF
• art. 138 do CP
• art. 139 do CP
• art. 140 do CP
• art. 43 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 4º da Lei 8.038/1990
• art. 6º da Lei 8.038/1990
• art. 38 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 2.844 é citado por 34 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Pet 3686 · 31/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema