Pet 3.686/DF

Citações

• art. 53 da CF
• art. 55 da CF
• art. 102 da CF
• art. 107 do CP
• art. 142 do CP
• art. 144 do CP
• art. 25 da Lei 5.250/1967

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Pet 3.686 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Pet 3585 · 16/06/2006
• STF Pet 3588 · 03/02/2006
• STF AI 473092 · 28/03/2005
• STF Inq 1958 · 18/02/2005
• STF Pet 3205 · 31/08/2004
• STF RE 226643 · 20/08/2004
• STF Inq 617 · 28/06/2002
• STF RE 210917 · 18/06/2001
• STF RE 140867 · 04/05/2001
• STF Inq 579 · 14/08/1992
• STF Inq 390 · 27/10/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema