AREsp 3.179.540/SP

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58829599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 15/08/2026 20:25:02 Publicação no DJEN/CNJ de 19/08/2026. Código de Controle do Documento: f8c6304c-63a5-416a-a064-ec9f2dc48703 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58829599 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 15/08/2026 20:25:02 Publicação no DJEN/CNJ de 19/08/2026. Código de Controle do Documento: f8c6304c-63a5-416a-a064-ec9f2dc48703

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 374 do CPC
• art. 382 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.014 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete