Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão anteriormente proferida (eDOC 10) e julgo procedente a reclamação, para cassar as decisões reclamadas, determinando que outra decisão seja proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Andradina/SP, nos autos do Processo nº 1004483-13.2025.8.26.0024, em observância ao paradigma indicado.
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O STF Rcl 84.587 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.