REsp 1.922.502

Dispositivo

Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer o vício de prestação jurisdicional nos termos acima, determinando que o Tribunal de origem se pronuncie de forma fundamentada e inequívoca sobre as questões alegadas. Intimem-se. Brasília, 14 de fevereiro de 2022. MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora Documento eletrônico VDA31432168 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 16/02/2022 17:34:45 Código de Controle do Documento: a49aacfe-8875-42b9-a868-1618d73b5172

Citações

• art. 397 do CC
• art. 407 do CC
• art. 5º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 600 do CPC
• art. 601 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 18 do CPC/1973
• art. 600 do CPC/1973
• art. 601 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete