Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Esta Colenda Corte posicionou-se nessa linha, verbis: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MENSALIDADES UNIVERSITÁRIAS. LEI 8.170/91. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. I - Não examinada a matéria objeto do especial pelo tribunal estadual, sem que os recorrentes opusessem embargos de declaração, incide, na espécie, a dicção das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. (...omissis...) Recurso especial provido" (REsp nº 120.683/RS, Relator Ministro CASTRO FILHO, DJU de 12/08/2003, pág. 00218). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PRESSUPOSTOS PARA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1 - As matérias relativas aos dispositivos tidos por violados não foram objeto de decisão por parte do acórdão recorrido, ressentindo-se o especial do necessário prequestionamento, incidindo a censura das súmulas 282 e 356 da Suprema Corte. (...omissis...) 4 - Agravo regimental improvido" (AGA nº 467.516/SC, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, DJU de 09/06/2003, pág. 00275). Tais as razões expendidas, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso especial, nos termos acima explicitados, condenando a recorrida ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília (DF), 25 de setembro de 2003. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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O STJ REsp 556.068 é citado por 146 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.