AREsp 2.400.947/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38251527 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 04/09/2023 21:28:17 Código de Controle do Documento: d88cc191-1799-4c64-a7e8-768e3e598bd4

Citações

• art. 884 do CC
• art. 943 do CC
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 202 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 13 da Lei 10.559/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1409884 · 13/10/2022
• STJ AREsp 1849369 · 17/08/2022
• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
• STJ REsp 1977869 · 20/06/2022
• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1617627 · 20/04/2020
• STJ REsp 1496338 · 14/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019
• STJ REsp 1826355 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ REsp 1690449 · 03/10/2019
• STJ AREsp 1562482 · 13/09/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema