Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2024. Documento eletrônico VDA40606968 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/03/2024 07:17:27 Código de Controle do Documento: a24660a2-f099-4157-a409-3e8f9f57e7fb MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40606968 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/03/2024 07:17:27 Código de Controle do Documento: a24660a2-f099-4157-a409-3e8f9f57e7fb
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O STJ HC 895.932 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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