Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Ante essas circunstâncias, com fundamento no artigo 21, IX, do RISTF, julgo prejudicada a ação, por perda de seu objeto.
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O STF ADI 295 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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