EAREsp 837.666

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA33618895 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/08/2022 18:15:28 Código de Controle do Documento: 936466ed-ab84-41a6-89f8-57a10510ac61 Brasília, 29 de agosto de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33618895 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/08/2022 18:15:28 Código de Controle do Documento: 936466ed-ab84-41a6-89f8-57a10510ac61

Citações

• art. 202 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 473 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 791 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
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