REsp 1.481.210/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, excluindo a condenação em honorários advocatícios no cumprimento de sentença, bem como a condenação em litigância de má-fé. Publique-se. Brasília, 21 de março de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 475-I do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 18 do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 475-O do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.481.210 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1291736 · 19/12/2013
• STJ REsp 1134186 · 21/10/2011
• STJ AREsp 5 · 12/08/2011
• STJ Ag 1375149 · 02/03/2011
• STJ REsp 940274 · 31/05/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete