RE 698.242 AgR-EDv/MS

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento aos embargos de divergência.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 77 da Lei 1.102/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 698.242 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 284471 · 06/05/2015
• STF RE 565136 · 18/12/2014
• STF RE 752073 · 08/10/2014
• STF AI 753463 · 14/11/2013
• STF RE 682966 · 12/08/2013
• STF ARE 687579 · 09/11/2012
• STF RE 702344 · 26/10/2012
• STF AI 836992 · 30/05/2012
• STF RE 666838 · 09/05/2012
• STF RE 494115 · 12/04/2012
• STF AI 654148 · 06/12/2011
• STF AI 665622 · 09/11/2011
• STF AI 850332 · 07/10/2011
• STF AI 707478 · 24/08/2011
• STF RE 226462 · 27/05/2011
• STF AI 378629 · 17/12/2010
• STF AI 820509 · 22/11/2010
• STF AI 802127 · 04/08/2010
• STF RE 590260 · 23/10/2009
• STF AI 339377 · 18/09/2009
• STF RE 563965 · 01/07/2009
• STF RE 193810 · 06/06/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema