HC 132.879/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 71 do CP
• art. 312 do CP
• art. 327 do CP
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 139741 · 12/04/2019
• STF HC 125086 · 27/11/2018
• STF HC 138484 · 18/10/2018
• STF HC 131672 · 16/10/2018
• STF HC 126835 · 10/03/2017
• STF HC 129705 · 14/12/2015
• STJ AREsp 702980 · 01/12/2015
• STF RHC 123813 · 21/11/2014
• STF RHC 113089 · 05/09/2014
• STF HC 121255 · 01/08/2014
• STF HC 97710 · 23/10/2013
• STF RHC 90523 · 19/10/2011
• STF HC 87227 · 20/04/2006
• STF HC 82392 · 22/11/2002
• STF HC 81480 · 05/04/2002
• STF HC 73340 · 04/05/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema