Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Isso posto, conheço do recurso extraordinário e dou-lhe provimento (CPC, art. 557, § 1º-A) para cassar o acórdão recorrido, a fim de que a apreciação da questão de inconstitucionalidade seja submetida ao órgão competente do Tribunal de origem, nos termos da decisão acima.
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O STF RE 596.143 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa