RE 380.723/RJ

Dispositivo

Sendo assim, e considerando as razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 145 da CF
• art. 156 da CF
• art. 182 da CF
• art. 7º da Lei 6.989/1966
• art. 87 da Lei 6.989/1966
• art. 94 da Lei 6.989/1966

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 380.723 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 403974 · 04/09/2002
• STF AI 237997 · 21/03/2002
• STF AI 347787 · 22/08/2001
• STF RE 265964 · 08/03/2001
• STF RE 206777 · 30/04/1999
• STF RE 230343 · 23/04/1999
• STF RE 199969 · 06/02/1998
• STF RE 204827 · 25/04/1997
• STF RE 120811 · 18/08/1995

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema