ARE 1.477.144/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 71 do CP
• art. 157 do CP
• art. 180 do CP
• art. 288 do CP
• art. 329 do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 213 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 15 da Lei 10.826/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1384674 · 10/11/2022
• STF ARE 1227391 · 04/11/2020
• STF ARE 1267774 · 21/10/2020
• STF ARE 1135535 · 10/12/2018
• STF ARE 777117 · 03/02/2014
• STF ARE 696263 · 19/02/2013
• STF ARE 696347 · 14/02/2013
• STF AI 717821 · 13/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema