AREsp 2.175.435/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57010753 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2026 23:41:46 Publicação no DJEN/CNJ de 03/06/2026. Código de Controle do Documento: 26686ccc-9903-4d2d-858e-e9892754b8d7

Citações

• art. 501 do CC
• art. 105 da CF
• art. 297 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 828 do CPC
• art. 919 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 9.514/1997
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2862189 · 03/11/2025
• STJ AREsp 2831183 · 23/06/2025
• STJ AREsp 2508561 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2000897 · 29/05/2024
• STJ REsp 1847105 · 19/09/2023
• STJ REsp 2038626 · 31/07/2023
• STJ AREsp 2130128 · 24/04/2023
• STJ REsp 1676515 · 03/08/2021
• STJ REsp 1900682 · 06/04/2021
• STJ REsp 1851347 · 02/12/2019
• STJ AREsp 1130882 · 26/10/2017

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete