ARE 1.469.181/RS

Dispositivo

245/GO, Rel. Min. Nunes Marques, DJe 16/11/2023; RE 1.429.063/DF, de minha relatoria, DJe de 31/10/2023; ARE 1.447.831/GO, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 31/10/2023; e ARE 1.455.006/CE, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 13/9/2023. Posto isso, nego provimento ao recurso (art. 932, CPC).

Citações

• art. 102 da CF
• art. 155 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 166 do CTN
• Súmula 279 do STF
• Tema 1.093 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1455006 · 30/01/2024
• STF ARE 1447831 · 31/10/2023
• STF RE 1425064 · 17/05/2023
• STF ARE 1363688 · 18/05/2022
• STF ARE 882864 · 30/06/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 390 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 350 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema

Gabinete do relator