ARE 1.374.048/SP

Dispositivo

Ex positis, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 180 do CP
• art. 288 do CP
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 386-II do CPP
• art. 386-IV do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 89 da Lei 9.099/1995
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1244158 · 07/04/2020
• STF ARE 1251016 · 07/02/2020
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696347 · citado 1.835 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 1.837 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 1.831 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 1.347 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 1.239 vezes nesse tema