Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPB · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. LIMITAÇÕES FUNCIONAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORAL. PATOLOGIAS GRAVES EVIDENCIADAS EM LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O acervo probatório constante dos autos, mais especificamente o laudo pericial acostado, é pacífico, no sentido de comprovar, de forma irrefutável, que o demandante possui incapacidade laborativa decorrente do trabalho, estando absolutamente incapacitado, em razão de déficit de força e sensibilidade em membros inferiores.
NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para manter incólume a Sentença de primeiro grau.
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3ª Câmara Especializada Cível · TJPB · presidente: Wolfram da Cunha Ramos
Composição: Wolfram da Cunha Ramos (presidente); Miguel de Britto Lyra Filho; Túlia Gomes de Souza Neves; Inácio Jario Queiroz de Albuquerque (convocado); Manuel Maria antunes de Melo (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à secretaria do órgão julgador, na forma do Regimento Interno do TJPB; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Pautas no DJe e em https://www.tjpb.jus.br/atas-e-pautas-de-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPB · Todos os órgãos do TJPB
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.