RE 555.667/RN

Dispositivo

Ante o exposto, e frente ao art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso.

Citações

• art. 62 da CF
• art. 102 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 62 da Lei 8.112/1990
• Súmula 651 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 555.667 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 592315 · 07/04/2011
• STF AI 623157 · 09/10/2009
• STF RE 232896 · 01/10/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema