RE 1.490.107/RS

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Ficam AMBAS AS PARTES advertidas de que: - a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou improcedentes, ou meramente protelatórios, acarretará a imposição das sanções cabíveis; - decorridos 15 (quinze) dias úteis da intimação de cada parte sem a apresentação de recursos, será certificado o trânsito em julgado e dada baixa dos autos ao Juízo de origem.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 170 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 8º da Lei 10.395/1995
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• art. 27 da Lei 9.868/1999
• Tema 1.170 do STF
• Tema 733 do STF
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.490.107 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1373680 · 23/04/2024
• STF ADI 4357 · 14/09/2023
• STF ARE 1334762 · 19/12/2022
• STF Rcl 24311 · 19/05/2022
• STF RE 870947 · 03/02/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema