Pet 15.053

Trecho da decisão

Conforme reiteradamente destacado no âmbito deste Tribunal, 'não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião' (AgRg no REsp 1483832/SP). […] Desse modo, ausentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, indefiro o pedido liminar.

Citações

• art. 206 do CC
• art. 5º da CF
• art. 109 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 521 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º-A da Lei 12.409/2011
• art. 3º da Lei 13.000/2014
• art. 5º da Lei 13.000/2014
• art. 5º da Lei 9.469/1997
• Tema 1.011 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Pet 15.053 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema

Gabinete do relator