Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, não conheço desta reclamação, mas concedo a ordem de ofício (art. 654, §2º, do CPP), para revogar a prisão preventiva de Marcio Araujo de Souza nos autos do Processo n. 0263379-25.2020.8.19.0001, em tramitação perante o Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da comarca da Capital – Rio de Janeiro, facultando ao Juízo competente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do Código de Processo Penal). 4. Intime-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.