HC 273.142/DF

Trecho da decisão

Precedentes: HC 145.000-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 17/4/2018; HC 125.589-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de 26/6/2015; HC 122.235, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 10/6/2014; RHC 137.395-AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 13/6/2017. […] Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 155 do CP
• art. 386 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3197568 · 19/05/2026
• STF HC 145000 · 17/04/2018
• STF HC 142374 · 12/04/2018
• STF HC 143577 · 27/10/2017
• STF RHC 137395 · 13/06/2017
• STF RHC 134494 · 09/05/2017
• STF RHC 128827 · 13/03/2017
• STF HC 133252 · 08/04/2016
• STF HC 123533 · 18/02/2016
• STF HC 125589 · 26/06/2015
• STF RHC 122620 · 13/08/2014
• STF HC 122235 · 01/07/2014
• STF HC 118028 · 17/12/2013
• STF HC 118733 · 17/12/2013

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