EDcl no AREsp 3.004.924/BA

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de outubro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA51840663 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 28/10/2025 21:08:51 Publicação no DJEN/CNJ de 03/11/2025. Código de Controle do Documento: 9b3cac54-4126-4a97-80ec-7efca7801278

Citações

• art. 45 do CC
• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 997 do CC
• art. 998 do CC
• art. 509 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 27 da Lei 4.886/1965
• art. 31 da Lei 4.886/1965
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1907380 · 14/10/2021
• STJ REsp 1535657 · 02/04/2020
• STJ AREsp 1677886 · 24/03/2020
• STJ AREsp 1433473 · 14/02/2019
• STJ AREsp 827751 · 23/11/2018
• STJ EREsp 1315507 · 21/10/2013

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator