Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e considerando que as medidas cautelares diversas da prisão se revelam inadequadas e insuficientes no presente caso conforme fundamentação acima, converto a prisão em flagrante dos autuados Robert Ryan Lemes Dias, Vitor Rafael Cruz Damaso e Micael Michael Soares Bezerra em prisão preventiva, visando resguardar à ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal." (fls. 53/57). O Tribunal de origem, ao julgar o writ originário, manteve a custódia asseverando: "- Relaxamento da prisão preventiva: Como visto, almeja o impetrante, em síntese, o relaxamento da prisão preventiva, sob o fundamento de que o paciente está com sua liberdade restrita desde 21 de outubro de 2023, sem que haja sequer o oferecimento da denúncia. Inicialmente, ressalto que o direito ao julgamento dentro de um prazo razoável é indelével, o que implica dizer que, superado tal prazo, o acusado deve ser colocado em liberdade, independentemente do exame das razões que levaram à sua custódia provisória. No caso dos autos, contudo, verifico que o Ministério Público ofereceu a denúncia em 17/11/2023, que foi recebida no mesmo dia, oportunidade em que foi determinada a citação dos réus para apresentação de defesa prévia. Dessa forma, inexistindo ilegalidade a ser sanada, não há que se falar em relaxamento da prisão do paciente por excesso de prazo. - Revogação da prisão preventiva: […]
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.