RE no AREsp 1.728.727

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFERIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. TEMA 895/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TEMA 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 14 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.056 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 791 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 279 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 660 do STF
• Tema 895 do STF

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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